Termos e Condições

AVISO LEGAL

8. Aviso Legal

Informações gerais. O conteúdo publicado neste site é disponibilizado pela Mirelo LTDA para fins informativos gerais sobre os serviços de limpeza residencial oferecidos. As informações não constituem assessoria jurídica, financeira, de saúde ou de qualquer outra natureza profissional especializada.

Precisão e disponibilidade. Fazemos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e precisas, mas não garantimos a completude, exatidão ou atualidade de todos os dados publicados. Preços, disponibilidade de datas e escopo dos serviços podem variar; o escopo e o valor definitivos são confirmados individualmente durante o processo de agendamento.

Resultados. Os resultados de cada visita de limpeza dependem de fatores individuais, como o estado atual do imóvel, tipo de superfícies, produtos disponíveis e condições específicas indicadas pelo cliente. Não são feitas afirmações de resultados uniformes para todos os imóveis ou situações.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Mirelo LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso deste site ou das informações aqui contidas. A responsabilidade da empresa por eventuais danos diretos causados durante a prestação do serviço é regida pelos termos acordados individualmente no agendamento e pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

POLÍTICA DE REEMBOLSO

9. Política de Reembolso

Abrangência. Esta política aplica-se aos pagamentos realizados em conexão com os serviços de limpeza residencial prestados pela Mirelo LTDA, conforme os valores acordados durante o agendamento.

Direito de arrependimento (CDC). Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), contratos firmados fora do estabelecimento comercial — incluindo pedidos realizados por meio deste site ou por telefone — asseguram ao consumidor o direito de arrependimento e cancelamento sem custo dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, com reembolso integral dos valores pagos.

Elegibilidade para reembolso após o período de arrependimento. Fora do prazo de 7 dias, o reembolso pode ser solicitado nas seguintes situações:

• Cancelamento pela Mirelo por indisponibilidade de equipe ou motivo de força maior;
• Falha comprovada na execução do serviço, quando a equipe não comparecer no horário acordado sem aviso prévio;
• Cobrança indevida, verificada mediante conferência com o orçamento confirmado.

Como solicitar. Para solicitar um reembolso, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 5083-2691, de segunda a sexta das 08:00 às 18:00. Informe o nome completo, a data do serviço e o motivo do pedido. Solicitações incompletas podem demandar informações adicionais antes de serem processadas.

Processamento. Reembolsos aprovados são devolvidos pela mesma forma de pagamento utilizada na transação original. O prazo estimado para conclusão é de 5 a 10 dias úteis a partir da aprovação, podendo variar conforme a instituição financeira.

Casos não reembolsáveis. Não são objeto de reembolso:

• Cancelamentos solicitados com menos de 24 horas de antecedência ao horário agendado, salvo circunstâncias excepcionais a critério da Mirelo;
• Serviços já executados dentro das condições acordadas;
• Insatisfação decorrente de expectativas que não foram comunicadas antes do início da visita.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Cancelamentos devem ser comunicados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 5083-2691, de segunda a sexta das 08:00 às 18:00 (Horário de Brasília). Confirmações de cancelamento são enviadas por e-mail após o processamento.

Janela sem custo. Cancelamentos comunicados com pelo menos 48 horas de antecedência ao horário agendado não geram qualquer encargo. O valor pago, se houver, será reembolsado conforme os termos da Política de Reembolso acima.

Cancelamentos tardios. Cancelamentos comunicados com menos de 48 horas mas com mais de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a uma taxa de até 20% do valor do serviço, para cobertura dos custos de deslocamento e mobilização da equipe já confirmada. Cancelamentos com menos de 24 horas do horário agendado podem estar sujeitos a encargo de até 50%, a ser avaliado caso a caso.

Reagendamento. Preferimos oferecer uma nova data antes de processar um cancelamento. Se precisar alterar o horário da sua visita, entre em contato com pelo menos 24 horas de antecedência e verificaremos a disponibilidade de uma data alternativa sem custos adicionais.

Cancelamento pela Mirelo. Em situações de indisponibilidade de equipe por doença, condições climáticas adversas ou outras circunstâncias fora do nosso controle, entraremos em contato para propor reagendamento sem qualquer custo. Caso o reagendamento não seja possível, o reembolso integral será processado conforme a Política de Reembolso.